O que é a Recuperação de Créditos Tributários?

 

Uma análise do IBGE em conjunto com Impostômetro, aponta que 95% das empresas brasileiras pagam tributos indevidamente.

 

Desta forma, a recuperação de créditos tributários, que é uma direito garantido em lei, se constitui em uma ferramenta e, principalmente, um procedimento legal, garantido a todas as empresas e demais contribuintes, que visa o reembolso do valores indevidamente pagos a mais em tributos, durante os últimos 60 meses (5 anos).

 

A requisição de pedido de recuperação pode ser efetuado por processo administrativo ou judiciário, podendo os créditos serem restituídos (com a devolução dos valores) ou compensados (usados para abatimento de dívidas tributárias).

 

A recuperação, desta maneira, é um forte instrumento para potencializar a atividade econômica e financeira de uma empresa privada ou organização pública.

 

 

Como é efetuado o procedimento de análise e recuperação de créditos tributários?

 

A recuperação tributária consiste no levantamento e no estudo detalhado de todos os tributos quitados nos últimos 60 meses, avaliando-se, assim, se a recuperação é viável.

 

Na forma administrativa, a recuperação ocorre de forma bilateral, onde o contribuinte deduz o seu crédito e a Receita decide se acata ou não a pretensão dele.

 

É a forma mais rápida e menos burocrática para o resgate de créditos tributários.

 

Já no resgate do crédito tributário pela via tradicional, a judicial, o processo se inicia com a instauração de uma ação judicial, demonstrando-se a inconstitucionalidade do imposto recolhido ou o valor pago incorretamente.

 

 

Por que contratar uma consultoria tributária?

 

Há uma grande dificuldade  do empresariado brasileiro em solucionar as questões sobre obrigações fiscais que recaem sobre eles, independentemente do tamanho ou setor em que estejam inseridos, devida a complexa malha fiscal e tributária de nosso país, contando com quase 100 tipos de tributos, cada um com formas variadas de se operacionalizar.

 

Para pagar corretamente os tributos, o ideal é que os empresários contem com ajuda especializada, já que, como vimos, a tarefa de se lidar com as obrigações tributárias é complexa.

 

Com efeito, em um contexto de dificuldade financeira particular ou global, como no período da pandemia, fica clara a necessidade de se ser o mais preciso possível quanto ao pagamento das obrigações fiscais.

 

Entender e simplificar a tributação é um desafio que precisa ser realizado com minúcia, levando-se em conta as particularidades do negócio e dos produtos e serviços.

 

Efetuado de forma correta, a recuperação de créditos tributários se torna um excelente ativo para a empresa.

​​

​

Como realizar uma análise de Recuperação de Créditos Tributários?

 

Aqui na Andrade Junior Advogados Associados, você poderá conversar com os nossos advogados especialistas, para entender qual a melhor opção para seu CNPJ.

​

Para isso, basta clicar no link de WhatsApp ou de Contato abaixo, que iremos te atender em seguida: